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  • Bacharel em Direito

Thiago Breginski

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Thiago Breginski
Comentário · há 3 anos
Parabéns pelo artigo!

Estou com uma dúvida referente a tributação do
PIS e COFINS sobre o frete nas operações de venda, quando o comprador arca com o valor total da operação.

Ex: Valor dos produtos R$ 100,00 - Valor do frete R$ 20,00 - Valor total da NF = 120,00 No caso do produto ser tributado normalmente (CST 01), entendemos que a Base de calculo do PIS/COFINS será 100,00 (produto) + 20,00 (frete) .

Entretanto, a dúvida nos vem nas operações com produtos monofásicos (CST 04). O frete será tributado (CST01) independentemente da situação tributária do produto, ou o frete será considerado com CST 04 também?
O frete integra a base de cálculo do produto para fins de tributação, e o CST do produto é que define a tributação? Ou é tributado de forma individual?

Desde já obrigado.

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